No Brasil, muitos estão preocupados com a violação dos direitos das pessoas trans no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um sistema de saúde que não está preparado para lidar com suas especificidades frequentemente negligencia a saúde dessas pessoas.
A marginalização institucionalizada e a discriminação resultam em violações de direitos essenciais, como acesso a tratamentos hormonais, cirurgias de afirmação de gênero e cuidados médicos que respeitem a identidade de gênero. Rennan Quinalha e Paulo Iotti destacam esse problema em seu estudo sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans no SUS.
Rennan Quinalha destaca que a violação da saúde de indivíduos trans se manifesta não apenas pela ausência de acesso a tratamentos adequados, mas também pela “desumanização no atendimento, incluindo atitudes transfóbicas por parte dos profissionais de saúde e a patologização de suas identidades”.
De acordo com Quinalha, há uma desconexão entre as políticas de saúde formuladas pelo governo e a realidade do atendimento à população trans. Embora haja progressos em políticas públicas, como a portaria do Ministério da Saúde que assegura o atendimento integral às pessoas trans, essas orientações frequentemente não são implementadas de maneira eficaz nos serviços de saúde, revelando uma discrepância entre a teoria e a prática.
Paulo Iotti, por sua vez, destaca a necessidade de se compreender que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e que sua violação às pessoas trans configura uma grave afronta aos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana. Iotti sublinha que as “barreiras enfrentadas pela população trans no SUS vão desde a falta de preparo dos profissionais de saúde até a ausência de políticas específicas que atendam às suas demandas”.
Além disso, ele aponta para a importância de uma perspectiva interseccional, considerando como outras questões, como raça e classe social, agravam ainda mais as dificuldades de acesso à saúde para essas pessoas.
Os dois escritores concordam sobre a importância de uma postura mais acolhedora e respeitosa do SUS, levando em conta as especificidades das pessoas trans e assegurando um atendimento isento de discriminações e estigmas. A precarização da saúde desse grupo não se resume apenas à ausência de políticas, mas também a uma cultura organizacional que deve ser modificada para garantir a equidade e o respeito aos direitos humanos.
Sugestão para leitura:
1. Quinalha R. Movimento LGBT e a luta por direitos no Brasil. 2018.
2. Iotti P. Manual da população transgênero: direitos, políticas e práticas. 2017.
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