O preenchimento do campo raça/cor nos formulários de saúde é essencial para garantir que os sistemas de informação oficiais disponham de dados confiáveis, os quais são fundamentais para a formulação de políticas públicas que visem à equidade. Esses dados ajudam a identificar desigualdades raciais no acesso e na qualidade dos serviços de saúde, permitindo o desenvolvimento de estratégias específicas para corrigir essas iniquidades raciais no campo da saúde. Além disso, o correto preenchimento desse campo contribui para a visibilidade das populações historicamente marginalizadas e das suas necessidades de saúde específicas.
Nesse sentido, o preenchimento do campo raça/cor deve ser feito por autoclassificação, ou seja, que o próprio usuário/paciente/cliente informe a raça/cor com a qual se identifica. As opções disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística são branco, preto, amarelo, pardo e indígena. Atender à essa demanda é respeitar a obrigatoriedade prevista na Portaria nº 344 de 1º de fevereiro de 2017, que tornou obrigatória a coleta e o preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação utilizados pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, contribui para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
A título de exemplo, o artigo “Tendência temporal da incompletude do registro da raça/cor nos sistemas de informação em saúde do Brasil, 2009-2018”, publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva em março deste ano, destaca a importância desse tema. O estudo revela que, apesar de haver uma tendência decrescente na proporção de registros incompletos, a proporção de incompletude ainda é considerável, especialmente nas regiões Norte (30,5%), Nordeste (33,3%) e Centro-Oeste (33,0%). Esses dados indicam a necessidade de continuar aprimorando a coleta e o registro de informações sobre raça/cor, especialmente nessas regiões.
Por fim, verifica-se que todos os envolvidos no sistema de saúde devem estar conscientes da importância do preenchimento correto do campo raça/cor. Profissionais de saúde devem ser capacitados para incentivar a autoclassificação dos usuários, garantindo que esses dados sejam coletados de maneira ética e respeitosa. A população também deve ser informada sobre a importância de fornecer essa informação, entendendo que ela contribui diretamente para a construção de um sistema de saúde mais justo e equitativo.
Sugestão para leitura:
Brasil. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS (3a ed.). 2017. Ministério da Saúde. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
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